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A desincompatibilização é necessária para que funcionários públicos concorram às eleições, entenda os prazos do Calendário Eleitoral 2024.
A desincompatibilização é um processo obrigatório para que pré-candidatos que ocupam cargos em serviços públicos possam oficializar sua candidatura a cargos eletivos, a depender do cargo, a desincompatibilização pode ser definitiva ou temporária. Esse processo tem data final para acontecer e é muito importante ter por perto o Calendário Eleitoral 2024 para não perder a data, pois perder o prazo da desincompatibilização acaba tornando o pré-candidato inelegível.
O que é a desincompatibilização?
A desincompatibilização é nada mais que uma renúncia ao cargo ou função pública atual para que haja a possibilidade de candidatura em um novo cargo elegível. Em casos de cargos elegíveis (como por exemplo, um vereador que quer concorrer como prefeito) ou cargos passíveis à demissão, a renúncia é dada de maneira definitiva, sem possibilidade de retorno ao cargo em caso de não eleição.
Já para os funcionários públicos concursados, a situação é diferente: a renúncia é realizada apenas de maneira provisória, com possibilidade de retorno ao cargo após o fim da temporada eleitoral.
Prazos de desincompatibilização nas eleições 2024
A depender do cargo ocupado, o Calendário Eleitoral 2024 define datas diferentes para a desincompatibilização:
Secretários municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador
A data final para os Secretários municipais realizarem a desincompatibilização é 6 de abril.
Servidores, dirigentes sindicais e ocupantes de outros cargos públicos:
O prazo para servidores e dirigentes sindicais é 06 de junho
Servidores públicos que ocupam cargos em comissão ou que integrem órgãos da Administração Pública direta ou indireta, sejam eles estatutários ou não:
Esse grupo pode realizar a desincompatibilização até 6 de julho.
Esses são apenas alguns dos prazos que são essenciais para um cronograma de pré-campanha. O Calendário Eleitoral 2024 já está disponível para download gratuito e deve guiar os seus passos no de 2024 rumo a uma candidatura de sucesso
