O projeto aprovado em Plenário, nesta quarta-feira (18), vale para os ensinos infantil, fundamental e médio e proíbe o uso de aparelho celular em sala de aula e também durante o recreio e o intervalo entre as aulas.
O uso de celular será permitido entre os alunos apenas em situações de perigo, para acessibilidade e inclusão, fins pedagógicos, atendimento às condições de saúde e também para garantia de direitos fundamentais.
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