A Câmara Municipal de Itabela tornou pública, nesta sexta-feira (14), uma nota oficial comunicando o afastamento do vereador Lucas de Souza Lemos (União Brasil) de suas funções públicas, em cumprimento a uma decisão da Justiça da Comarca de Itabela, assinada pela excelentíssima juíza Tereza Júlia do Nascimento.
De acordo com o documento, a determinação judicial foi enviada à Casa Legislativa por meio do Ofício nº 1067/2025. Após orientação da equipe jurídica, a Câmara informou que está adotando todas as medidas legais previstas, incluindo o afastamento imediato do vereador e, por consequência, o desligamento dos assessores vinculados ao mandato, conforme estabelece o Decreto Legislativo nº 04/2025, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo.
A nota também esclarece que a convocação do suplente só deverá ocorrer após 60 dias do afastamento, seguindo as normas do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município, salvo se houver nova decisão judicial que altere esse prazo.
A presidente da Câmara, Simone Sossai, reafirmou o compromisso da instituição com a transparência, o respeito às leis e a responsabilidade perante a população itabelense. Segundo ela, todas as ações tomadas visam garantir segurança jurídica e continuidade dos trabalhos legislativos, preservando o bom funcionamento da Casa e os interesses da comunidade.
Por Hélio Brasil ✍️:
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