Supremo Tribunal Federal na berlinda

Fala-se em receio de um código de ética. Mas por que temer normas que visem fortalecer a transparência e a credibilidade institucional? Um órgão da envergadura do Supremo Tribunal Federal, cúpula do Poder Judiciário brasileiro, deve estar permanentemente comprometido com a lisura, a responsabilidade e a confiança pública.

Quem atua com retidão não teme fiscalização. Ao contrário, a transparência robustece a legitimidade das instituições e reafirma o compromisso com o Estado de Direito.

Cumpre esclarecer, contudo, que o direito de o réu permanecer em silêncio não constitui mecanismo de ocultação, mas garantia constitucional fundamental, expressão do princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Trata-se de salvaguarda inerente ao devido processo legal, destinada a proteger a dignidade da pessoa humana e o equilíbrio processual.

Ainda assim, é natural que a opinião pública cobre cada vez mais clareza, ética e responsabilidade dos poderes constituídos. A confiança institucional se constrói por meio de decisões fundamentadas, condutas ilibadas e mecanismos eficazes de controle e transparência.

Em um Estado Democrático de Direito, questionar é legítimo; preservar as garantias constitucionais, porém, é indispensável.

Dr. Pereira