STF confirma afastamento do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

Após decisão do relator, Gilmar Mendes, Corte formou maioria a favor do entendimento de que a reeleição violou entendimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite desta quinta-feira, pelo afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia. Em julgamento virtual, a Segunda Turma da Corte já deu três votos a favor do entendimento do ministro relator, Gilmar Mendes, que concedeu liminar há duas semanas. Edson Fachin e Dias Toffoli acompanharam Gilmar. A Turma é composta por cinco magistrados, Nunes Marques e André Mendonça podem se manifestar até o final desta sexta-feira.

Na quarta-feira, seus advogados entraram com um pedido solicitando que o julgamento virtual não seja considerado. O desejo é que o caso seja apreciado presencialmente, o que garantiria, na avaliação dos juristas, o direito de ampla defesa do parlamentar.

Desde a liminar, quem comanda a Casa é a correligionária de Menezes, Ivana Bastos. Nos bastidores, há uma expectativa de que ela seja eleita com grande apoio dos seus pares, tornando-se a primeira mulher a conduzir o legislativo no estado.

A ação que gerou o afastamento de Adolfo Menezes é uma reclamação apresentada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). Ele alegou que Menezes foi eleito para a presidência da Assembleia em 2021, reconduzido em 2023 e, neste ano, eleito para o terceiro mandato consecutivo.

Gilmar Mendes, em sua análise, afirmou que um terceiro mandato fere o entendimento do STF. “A eleição dos membros das mesas das Casas Legislativas estaduais e municipais deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, limite cuja observância independe de os mandatos consecutivos referirem-se a mesma legislatura”, defendeu o ministro.

Como o GLOBO noticiou, esse precedente anima a oposição em outros seis estados, onde os líderes das Casas Legislativas estão no poder há pelo menos três biênios: Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Roraima, Amazonas e Pará.

Fonte: O Globo

Hélio Brasil / Vejonamidia
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