O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, na tarde desta terça-feira (27), suspender os efeitos da sentença que restabelecia a suspensão dos direitos políticos do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira. A medida atende a um pedido apresentado pela defesa do gestor.
A decisão foi proferida pelo corregedor regional do TRF1, desembargador Ney de Barros Bello Filho, relator do processo. Em seu despacho, o magistrado reconheceu a relevância dos argumentos apresentados pela defesa, que alegou já haver uma decisão anterior da 3ª Turma do próprio TRF1 determinando a suspensão do cumprimento da sentença.
O corregedor destacou ainda que o retorno da execução da penalidade contrariaria uma ordem judicial vigente, o que poderia configurar o descumprimento de uma decisão de instância superior. Diante disso, determinou a imediata suspensão da sentença que impunha a perda dos direitos políticos de Robério Oliveira.
No texto da decisão, o magistrado também ressalta a ausência de fundamentos jurídicos que justificassem a retomada das sanções de forma unilateral.
Com a medida, Robério Oliveira mantém, por ora, a regularidade de sua situação jurídica e segue com seus direitos políticos assegurados.
Por ✍️: Hélio Brasil / Vejonamidia
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