Medida que beneficia contribuintes com renda de até R$ 5 mil preocupa gestores municipais devido ao impacto nos repasses e no equilíbrio das contas públicas
Municípios, sobretudo os de pequeno e médio porte, já estudam cortes de gastos e cobram compensação do governo federal.
A ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, em vigor desde 1º de janeiro de 2026, tem gerado preocupação entre prefeitos de diversas regiões do Brasil. Embora a medida seja considerada positiva do ponto de vista social, o impacto nas receitas municipais já acende um sinal de alerta nas administrações locais.
A principal preocupação está na redução dos repasses constitucionais, especialmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é formado, em parte, por recursos arrecadados por meio do Imposto de Renda.
De acordo com estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a perda pode chegar a cerca de R$ 4,6 bilhões.
Além disso, gestores municipais apontam uma queda adicional na arrecadação própria, estimada em aproximadamente R$ 4,85 bilhões, em razão da isenção do IR sobre a folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
Diante desse cenário, prefeitos têm adotado medidas de ajuste fiscal, como contenção de despesas, revisão de contratos e reavaliação de investimentos. Em alguns casos, não está descartada a possibilidade de aumento de tributos municipais como forma de compensar as perdas e garantir a continuidade dos serviços públicos.
A situação é agravada pela redução em outras fontes de receita, como os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ampliando o desafio de manter o equilíbrio financeiro das prefeituras.
Entidades municipalistas têm intensificado a cobrança ao governo federal por mecanismos de compensação financeira. Segundo os gestores, apesar de propostas como a tributação de dividendos, ainda não há garantia de recomposição integral das perdas.
O impacto tende a ser mais severo em municípios de pequeno e médio porte, que possuem maior dependência do FPM e têm a folha de pagamento como uma das principais despesas do orçamento. Nessas cidades, a queda na arrecadação pode comprometer investimentos e até a manutenção de serviços essenciais.
Embora a medida beneficie mais de 10 milhões de brasileiros, especialistas apontam que o desafio agora será equilibrar o alívio tributário à população com a sustentabilidade financeira dos municípios; responsáveis diretos pela execução de políticas públicas básicas, como saúde, educação e infraestrutura.
Por Hélio Brasil ✍️ vejonamidiajornalismo
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