Por: Hélio Brasil Vejonamidia Você Conectado à Notícia
A noite de quinta-feira, dia 8, deixou muita gente de cabeça inchada na política eunapolitana, depois da publicação do efeito suspensivo da decisão do TRF-1 que determinava suspensão dos direitos políticos de Robério Oliveira, ou seja, trocando em miúdos, Robério está sem qualquer impedimento à sua candidatura à prefeito de Eunápolis. A nova decisão judicial do TRF-1, deixa Robério Oliveira sem nenhum impedimento para concorrer a qualquer cargo público.
Veja trecho da decisão judicial:
Caso não seja concedido, neste momento, o pedido de
antecipação de tutela, haverá o risco efetivo de que ocorra a irreversibilidade dos efeitos fáticos do provimento, acarretando prejuízo irreparável ao requerente, que restará impedido de se candidatar nas eleições municipais em razão do calendário eleitoral.
De fato, nos termos do art. 6º, caput, da Resolução n. 23.609, de
18/08/2019, o registro das candidaturas formalizadas nas convenções partidárias deverá ser feito pelos partidos políticos e pelas federações, até o dia 15 de agosto do ano eleitoral.
Ante o exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela
para suspender os efeitos do acórdão rescindendo no que toca à suspensão dos direitos políticos do requerente José Robério de Oliveira, até o julgamento final desta ação rescisória.
Comunique-se, com urgência, o Juízo Federal da Subseção
Judiciária de Eunápolis e o Juízo Eleitoral da 203ª Zona, sediada no Município de Eunápolis, Estado da Bahia, acompanhadas de cópia da decisão de Id. 414810663 e da presente.
Texto /Foto / cdn24horas.com
