A Prefeitura de Itabela, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, iniciou nesta semana o Curso Básico de Noções de Direito destinado aos integrantes da Guarda Municipal de Itabela (GMO). A capacitação tem como objetivo fortalecer técnica, institucional e operacionalmente a corporação, garantindo maior preparo dos agentes nas atividades de fiscalização, prevenção e preservação da ordem pública no município.
A formação reúne conteúdos voltados aos fundamentos legais da atuação da Guarda Municipal, incluindo temas ligados à atuação cotidiana, abordagem, direitos e deveres dos agentes. Entre os principais módulos abordados estão Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Penal e Direito Penal.
O curso está sendo ministrado por Gilberto Junior Silva Lima, professor universitário, pós-graduado em Ciências Penais e atual Subchefe de Assuntos Jurídicos do município. Neste primeiro momento, as orientações estão voltadas à compreensão e aplicação da Lei do Silêncio e da Lei do Grau, além de suas respectivas regulamentações por meio de decretos expedidos pelo Poder Executivo Municipal.
O prefeito Ricardo Flauzino destacou que a gestão municipal vem investindo na qualificação da Guarda Municipal para fortalecer ainda mais a segurança pública no município. “Estamos investindo na qualificação da nossa Guarda Municipal porque entendemos que segurança pública também se faz com preparo, responsabilidade e conhecimento. Queremos uma corporação cada vez mais fortalecida, capacitada e preparada para atuar com firmeza, dentro da legalidade e sempre em defesa da população de Itabela”, afirmou o prefeito.
O secretário municipal de Segurança Pública, João Octávio Almeida, destacou que a iniciativa busca oferecer mais segurança jurídica e preparo técnico aos agentes da corporação. “Nosso objetivo é garantir que a Guarda Municipal atue cada vez mais preparada, consciente de suas atribuições legais e alinhada aos princípios constitucionais. A capacitação fortalece o trabalho da corporação e oferece mais segurança tanto para os agentes quanto para a população”, ressaltou o secretário.
O ministrador do curso, Gilberto Junior Silva Lima, ressaltou a importância da formação continuada para o fortalecimento institucional da GMO. “A proposta é proporcionar aos agentes conhecimento jurídico aplicado à realidade prática da atuação da Guarda Municipal, assegurando que cada procedimento seja realizado com respaldo legal, respeito aos direitos fundamentais e observância ao devido processo legal”, afirmou.
O curso seguirá até o próximo dia 27 deste mês, reunindo os agentes da Guarda Municipal em uma programação voltada à formação técnica e jurídica da corporação. Todos os participantes que concluírem a capacitação receberão certificado institucional de participação.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública destaca que a iniciativa integra um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança pública local, à efetivação das leis municipais e à construção de uma atuação cada vez mais técnica, responsável e alinhada aos princípios constitucionais.
Fonte: ASCOM PMI