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Decisão da 1ª Vara Criminal de Eunápolis rejeita liberdade provisória, medidas cautelares e prisão domiciliar; magistrado aponta gravidade dos fatos e permanência do risco à ordem pública
A Justiça da Bahia manteve a prisão preventiva do ex-deputado federal Uldurico Alencar Pinto (Uldurico Júnior). A decisão, proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis, negou o pedido da defesa para revogação da prisão, substituição por medidas cautelares ou concessão de prisão domiciliar.
Segundo a decisão judicial, permanecem presentes os requisitos que justificam a prisão preventiva diante da gravidade das acusações. Uldurico Júnior é investigado por suposta participação na articulação e facilitação da fuga de 16 detentos do Conjunto Penal de Eunápolis, ocorrida em dezembro de 2024.
As investigações apontam que a ação criminosa teria envolvido o suposto pagamento de R$ 2 milhões, o emprego de armas de grosso calibre e o apoio da facção criminosa Primeiro Comando de Eunápolis (PCE).
Argumentos apresentados pela defesa
No pedido encaminhado à Justiça, a defesa sustentou que a prisão preventiva deveria ser revogada com base em três principais argumentos:
- Falta de contemporaneidade: alegou que os fatos investigados ocorreram em 2024, enquanto o mandado de prisão preventiva somente foi cumprido em abril de 2026.
- Condições pessoais favoráveis: destacou que o ex-deputado é primário, possui bons antecedentes, residência fixa e não exerceria mais influência política relevante.
- Prisão domiciliar por questões de saúde: argumentou que o investigado apresenta transtornos neuropsiquiátricos, entre eles ansiedade, síndrome do pânico, TDAH e histórico de dependência química.
Fundamentação da Justiça
Ao analisar o pedido, o juiz Heitor Awi Machado de Attayde rejeitou todos os argumentos da defesa.
Na decisão, o magistrado entendeu que a prisão preventiva continua necessária porque os crimes investigados — organização criminosa, corrupção passiva e facilitação de fuga de presos — estariam ligados a uma estrutura criminosa ainda em atividade. Segundo ele, a elevada gravidade das condutas investigadas mantém o risco à ordem pública.
O juiz também concluiu que medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar, seriam insuficientes diante da gravidade concreta dos fatos e do elevado volume de recursos que, segundo a investigação, teria sido empregado na ação criminosa.
Em relação ao estado de saúde do ex-parlamentar, a decisão registra que não houve comprovação de incapacidade do sistema prisional para fornecer o tratamento médico necessário. O magistrado determinou, ainda, que a unidade prisional assegure a continuidade da medicação e do acompanhamento clínico dentro do estabelecimento.
Contexto da investigação
Uldurico Júnior foi preso em abril de 2026 durante a Operação Duas Rosas, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
Conforme as investigações, o ex-deputado teria participado da articulação da fuga em massa juntamente com lideranças do tráfico de drogas na região, entre elas Ednaldo Pereira Souza, conhecido como “Dadá”.
As apurações também envolvem a ex-diretora do Conjunto Penal de Eunápolis, Joneuma Silva Neres, que, em delação premiada, relatou supostos pagamentos de propina e a logística utilizada para viabilizar o resgate armado dos detentos.
Fonte: Rádio Livre FM 105,9 e Liberdade News.
Texto adaptado com base em informações atribuídas a Edvaldo Alves.
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