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A Prefeitura de Itabela, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, passou a realizar gratuitamente a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento que identifica e reconhece agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.
O CAF substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e permite o acesso a diversas políticas públicas, incluindo linhas de crédito rural, programas governamentais, compras públicas e assistência técnica.
A emissão é gratuita e realizada na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na Avenida Manoel Carneiro, nº 783, no Centro. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
Documentos necessários: RG e CPF, comprovante de endereço atualizado, comprovante de estado civil, documentos da propriedade, notas fiscais dos produtos, documentação do imóvel, declaração ou autodeclaração de renda e, quando necessário, contrato de direito de uso da terra acompanhado da documentação com registro de matrícula em cartório.
A iniciativa busca facilitar o acesso dos produtores rurais às políticas públicas e fortalecer a agricultura familiar no município.
Fonte: ASCOM – Itabela
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