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Proposta prevê jornada de até 40 horas semanais e permite escalas diferenciadas em setores como saúde, segurança e transporte, respeitados os limites de trabalho e descanso.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso remunerado por semana, foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14).
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que 14,8 milhões de trabalhadores que são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atuam na escala 6×1 no Brasil. A proposta, porém, permite que algumas atividades continuem com regimes de jornada e descanso diferenciados.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra. Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a emenda constitucional segue para promulgação, sem necessidade de sanção do presidente da República. As novas regras começam a valer após a publicação, mas a implementação será gradual.
A mudança prevê dois dias de repouso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima, sem diminuição salarial. Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. Após mais um ano, passará para 40 horas.
A proposta também permite regimes diferenciados de jornada e descanso, que poderão ser regulamentados por lei e por normas coletivas, respeitando os limites constitucionais.
Por: G1Globo.com.br
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